Condições gerais de venda

Aceitação do pedido

O termo "Vendedor", conforme utilizado nestas Condições Gerais de Venda, refere-se à Sterilex LLC e o termo "Comprador" refere-se à parte que encomenda ou compra produtos ("produto") do Vendedor. O pedido do Comprador ao Vendedor constitui uma oferta ao Vendedor para a compra do produto, oferta essa que o Vendedor poderá aceitar a seu exclusivo critério. A aceitação deste pedido está expressamente condicionada a estas Condições Gerais de Venda e o Comprador concorda em cumprir estas Condições Gerais de Venda, a menos que acordado por escrito entre o Vendedor e o Comprador. Estas Condições Gerais de Venda complementarão qualquer Contrato de Distribuição entre o Vendedor e o Comprador e, no caso de qualquer inconsistência entre estas Condições Gerais de Venda e o referido Contrato de Distribuição, o Contrato de Distribuição prevalecerá.

Remessa e entrega

Todos os pedidos do produto deverão ser disponibilizados na doca ou armazém do Vendedor, e o Vendedor poderá faturar o Comprador nesse momento, e a titularidade do produto e o risco de perda passarão para o Comprador na doca ou armazém do Vendedor quando o produto estiver saindo do armazém. Comercialmente, os termos da fatura serão EX Works de acordo com os Incoterms 2020. O Vendedor poderá providenciar a entrega, às custas do Comprador, em um local mutuamente acordado.

Cancelamento de pedidos

Os pedidos aceitos pelo Vendedor não poderão ser cancelados, no todo ou em parte, pelo Comprador sem o consentimento por escrito do Vendedor. Uma taxa no valor de 15% do Pedido de Compra será cobrada no cancelamento. Além disso, o Vendedor se reserva o direito de cobrar pelo trabalho em andamento e desembolsos relacionados ao Pedido de Compra como condição para a aceitação do cancelamento pelo Vendedor.

Preço

Em caso de aumento nos preços de energia, matérias-primas ou outros recursos necessários para a fabricação do produto que ocorra antes da data de entrega acordada, o Vendedor terá o direito de aumentar o preço do produto encomendado proporcionalmente a esse aumento, mediante notificação por escrito ao Comprador, desde que o Comprador tenha o direito de cancelar o contrato de venda no prazo de sete dias após o recebimento de tal notificação.

Pagamento

Os termos de venda são líquidos, 30 (trinta) dias a partir da data da fatura. Os juros serão acumulados após esse período de trinta (30) dias sobre o saldo não pago, à taxa de 1 ½% por mês ou à taxa mais alta permitida por lei, composta mensalmente, o que for menor. Se, na opinião exclusiva do Vendedor, a condição financeira do Comprador assim o justificar, o Vendedor poderá exigir pagamento antecipado ou garantia satisfatória. Caso o Comprador não efetue o referido pagamento antecipado ou não forneça a referida garantia, a entrega do produto poderá ser suspensa sem qualquer obrigação adicional do Vendedor. O Vendedor poderá exigir que o Comprador concorde em pagar todos os custos, incluindo, entre outros, honorários advocatícios e outras despesas de cobrança.

Conformidade

O Comprador deverá cumprir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis referentes ao transporte, manuseio e armazenamento do produto.

Garantia limitada; isenção de responsabilidade

O produto, conforme entregue ao Comprador, deverá estar em conformidade com a declaração de ingredientes do rótulo do produto aplicável. O VENDEDOR NÃO FAZ NENHUMA OUTRA PROMESSA, DECLARAÇÃO OU GARANTIA COM RELAÇÃO AO PRODUTO, SEJA ELA IMPLÍCITA, EXPRESSA OU ESTATUTÁRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO VIOLAÇÃO OU GARANTIAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO, USO OU PRÁTICA COMERCIAL.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR POR QUALQUER PERDA OU RECLAMAÇÃO, INCLUINDO QUALQUER RECLAMAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER GARANTIA, DEVERÁ SE LIMITAR EXCLUSIVAMENTE À SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO NÃO CONFORME OU, A CRITÉRIO DO VENDEDOR, À DEVOLUÇÃO DO PRODUTO E AO REEMBOLSO DO PREÇO DE COMPRA. O VENDEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL OU PUNITIVO. O VENDEDOR NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O COMPRADOR POR QUALQUER PRODUTO QUE TENHA SIDO DANIFICADO APÓS A TRANSFERÊNCIA DO TÍTULO E DO RISCO DE PERDA PARA O COMPRADOR. A DESPEITO DE QUALQUER CURSO DE NEGOCIAÇÃO ENTRE O VENDEDOR E QUALQUER TERCEIRO, QUALQUER RECLAMAÇÃO COM RELAÇÃO A UM PRODUTO DEFEITUOSO OU NÃO CONFORME SERÁ CONSIDERADA RENUNCIADA, A MENOS QUE SEJA APRESENTADA POR ESCRITO AO VENDEDOR IMEDIATAMENTE APÓS A DESCOBERTA DA BASE PARA TANTO, MAS, EM QUALQUER CASO, DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE UM ANO APÓS A DATA DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO.

Inadimplência, rescisão e suspensão da entrega

O Vendedor se reserva o direito, entre outros recursos, de cancelar o pedido do Comprador ou suspender entregas adicionais do produto caso (1) o Comprador não pague por qualquer remessa de produto quando o pagamento de tal remessa for devido; (2) o Comprador não faça quaisquer pagamentos antecipados ou garantias satisfatórias exigidas pelo Vendedor de acordo com a seção PAGAMENTO acima; ou (3) o Comprador não aceite ou se recuse a aceitar qualquer entrega de produto encomendado ao Vendedor. A entrega do produto poderá ser suspensa, no todo ou em parte, em caso de qualquer evento fora do controle do Vendedor, incluindo, entre outros, explosão, incêndio, escassez de combustível, energia ou matérias-primas, inundação, greve, bloqueio, injunção, motim, insurreição, guerra, emergência nacional, ato governamental ou ato de Deus.

Diversos

Nenhuma falha ou atraso por parte do Vendedor no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio nos termos do presente instrumento funcionará como uma renúncia ao mesmo ou a qualquer outro direito, poder ou privilégio nos termos do presente instrumento, nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio excluirá qualquer outro direito, poder ou privilégio. Os direitos ou recursos do Vendedor nos termos deste instrumento são cumulativos e não exclusivos de quaisquer direitos ou recursos que ele possa ter de outra forma. O Comprador não poderá ceder o pedido sem o consentimento expresso por escrito do Vendedor. Todas as notificações a serem feitas nos termos deste instrumento por qualquer uma das partes à outra parte deverão ser feitas por escrito e serão consideradas devidamente entregues quando (a) entregues pessoalmente (que entrarão em vigor na data do recebimento), (b) enviadas por fac-símile (que entrarão em vigor na data da confirmação por escrito do recebimento), por correio expresso reconhecido (que entrarão em vigor na data em que o recebimento for confirmado). Qualquer uma das partes poderá alterar seu endereço mediante notificação à outra parte. Estas Condições serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Estado de Maryland, sem levar em conta a escolha das disposições legais. As partes, por meio deste instrumento, consentem com a jurisdição dos tribunais estaduais ou federais aplicáveis do Estado de Maryland, concordam em aceitar o serviço de processo por correio e renunciam a quaisquer defesas jurisdicionais ou de local de outra forma disponíveis. As disposições destas Condições serão separáveis umas das outras, de modo que, se qualquer disposição for considerada legalmente inexequível por um tribunal de jurisdição competente, a disposição restante permanecerá em vigor.

8 de maio de 2017
4845-4225-9216, v. 1